O Sistema APF® é uma plataforma On-Line, independente, que não possui nenhum vinculo institucional. Foi desenvolvido e é mantido pelo seu Administrador, e sua finalidade é ser utilizada como ferramenta de criação/edição de documentos usados na elaboração do rito do Auto de Prisao em Flagrante, conforme prevê o Código de Processo Penal Brasileiro. Sua principal caracteristica é o auto-preenchimento de MODELOS DE DOCUMENTOS REFERENCIAIS, sendo estes documentos pré-formatados nos quais poderão ser inseridos dados cadastrados pelo Usuario. Esses dados somente estarão disponiveis para o Usuário que os cadastrou no Sistema APF®.

IMPORTANTE: a manutenção dessas INFORMAÇÕES na BASE de DADOS do Sistema APF® é de total responsabilidade do USUÁRIO.

Por se tratar de um sistema com ACESSO RESTRITO, o Sistema APF® não é acessivel ao publico em geral na Internet. Com isto, o acesso se dá apenas a Usuarios cadastrados, os quais se responsabilizam pelo uso e informações por eles mantidas neste Sistema. Para ter acesso ao Sistema APF®, os candidatos a Usuarios realizam uma solicitação formal através de formulário, os quais são previamente cadastrados e suas informações checadas antes da liberação de acesso destes ao Sistema APF®.

1.1 Ao acessar e/ou usar o Sistema APF®, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2 Você está autorizado a utilizar o Sistema APF® somente se você concordar com todas regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
1.3 Se você não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar o Sistema oferecido em nosso website. A utilização do Sistema APF® está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.
1.4 Caso o Usuário NÃO TENHA mais o interesse em utilizar o Sistema APF®, ele deverá encaminhar uma mensagem de EMAIL para [email protected], solicitando o encerramento de seu cadastro na Plataforma.

2.1 Para poder usar o Sistema APF®, o candidato a usuário deverá solicitar o registro através de formulário próprio do Sistema APF® (Formulario de Solicitaçao de Acesso), direcionado ao Administrador do Sistema, e após analise desta solicitação, será encaminhado por email ao interessado as orientações de acesso com o LOGIN e SENHA (temporária).

À PARTIR DE 24 DE JULHO DE 2023, O VALOR DA ASSINATURA DE ACESSO AO SISTEMA APF® ESTARÁ REAJUSTADA PARA O PAGAMENTO MENSAL DE R$8,17 (OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

2.2 Senha e Segurança. Quando você solicitar o seu processo de registro, você receberá uma senha que habilitará seu acesso ao nosso Sistema. Você deverá efetuar a troca desta "senha temporária" no seu primeiro acesso ao Sistema APF®. Voce concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Sistema APF® e seu Administrador não serão responsabilizados por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

É VEDADO O FORNECIMENTO DE "USUARIO E SENHA" À TERCEIROS PARA QUE ACESSEM O SISTEMA APF®.

3.1 “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nosso Sistema. Você é o único responsável por Suas Informações.
3.2 “Informações Públicas”: seus dados, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nosso Sistema ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website.
3.3 “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
3.4 “Áreas públicas”: são aquelas áreas do nosso website que são acessíveis para alguns ou todos os nossos USUARIOS (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
3.5 Acessibilidade das Informações Públicas.
As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
3.6 Restrições.
Ao considerar o uso de nosso Sistema, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
3.7 Obrigações.
Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de USUARIO não deve ser usado para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do Sistema APF®. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis do Sistema, independente de sua intenção ou não de fazê-lo.
3.8 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso do Sistema APF® estão sujeitas à nossa Política de Privacidade e a este Termos de Uso.
3.9 Licença.
Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante ao Sistema APF® o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.
3.10 Restrições no Nosso Uso de Suas Informações.
Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.
3.11 Consentimento de Divulgação.
Você entende e concorda que o Sistema APF® pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Sistema APF®, seus usuários e público.
Sistema APF® reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nosso Sistema e de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nosso Sistema e/ou Serviços.
3.12 DADOS ARMAZENADOS
Todas as informações mantidas pelo USUARIO no Sistema APF® são de inteira RESPONSABILIDADE dele, estando ciente que por se tratar de um Sistema com ACESSO RESTRITO, estas informações não estarão disponiveis a outros USUARIOS, podendo a qualquer momento EXCLUIR definitivamente estas informações através de ROTINA interna disponiblizada ao USUARIO.

4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar o Sistema APF®, unicamente para uso pessoal e não comercial.
4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Sistema APF®.
4.3. Você concorda que o Sistema APF® é para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará o Sistema. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte do Sistema, telas, textos, e/ou algoritmos de propriedade do Sistema APF®.
4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o Sistema APF®. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.5 O Sistema APF® poderá modificar o Sistema e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
4.6 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção dos meios utilizados por voce para acessar nosso Sistema, tais como custos de acesso de dados por telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso ao Sistema APF®.
4.7. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, o Sistema esta disponível para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados.
4.8. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Sistema.Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Sistema, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do Sistema APF®.
4.9. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Voce esta ciente que estas informações poderão ser checadas e validadas e nos permite que tais verificações sejam realizadas. Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.

5.1 Responsabilidade e Controle.
Você, e não o Sistema APF®, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nosso Sistema. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros USUARIOS ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros USUARIOS. Você concorda que sob nenhuma circunstância o responsável pelo Sistema APF®, podera ser responsabilizado por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros USUARIOS, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros USUARIOS que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nosso Sistema, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
5.2 Condições para Suspensão ou Término do Sistema.
5.2.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no Sistema APF® e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuario:
(a) Uso de nosso Sistema para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nosso Sistema; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Sistema APF® ou outros USUARIOS), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Sistema APF®;
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
5.2.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa o Sistema a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
5.2.3 Sem se limitar ao disposto acima, o Sistema APF® tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
5.3 Não-Interferência com o Sistema.
Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nosso Sistema ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nosso Sistema, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nosso Sistema em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Sistema APF® ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Sistema APF® ou pelo terceiro.
5.4 Práticas Gerais de Uso do Sistema.
Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nosso Sistema. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender USUARIOS que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

6.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.
6.2 Você também entende e concorda que o Sistema APF® não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível no Sistema ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

7.1 Isenção de Garantias. Você usa o nosso Sistema a seu próprio e exclusivo risco. Nosso Sistema é oferecido a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nosso Sistema. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nosso Sistema. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nosso Sistema ou recebidos através de links exibidos em nosso Sistema, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nosso Sistema. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.
7.2 Suposição de Risco.
Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material, ou dados através do uso de nosso Sistema, ao seu próprio critério e risco, e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
7.3 Limitação de Responsabilidade.
Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Sistema APF® poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Sistema APF® tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso do Sistema ou de nosso Sistema, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

8.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger o Sistema APF®, seus responsaveis e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você do Sistema ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso do Sistema, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Sistema APF® por quaisquer perdas, custos e despesas em que ele incorra por consequência disso.

9.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de USUARIO ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nosso Sistema, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a: (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
9.2 Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial ao Sistema por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nosso Sistema. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes do Sistema.
9.3 Sistema APF® reserva-se o direito de rescindir o seu acesso ao Sistema por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição seja rescindida, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será devida.

10.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no website Sistema APF® e outros trabalhos de autoria encontrados no Sistema como parte do Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e do Sistema (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados no Sistema) são de propriedade do Sistema APF®. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso do Sistema e do Conteúdo. O Sistema APF® reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e do Sistema, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
10.2 Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, no Sistema e/ou no Conteúdo do Sistema APF®.
10.3 Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
10.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.